Acerca do orçamento público, julgue o item que se segue. O orçamento público, instrumento de planejamento e execução das finanças do Estado, expressa, em termos financeiros, a prog

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o orçamento público é, de fato, o principal instrumento de planejamento e execução das finanças estatais.

Ele traduz, em termos financeiros, a programação dos gastos e as estimativas das receitas, tornando quantitativos os objetivos e ações do governo.

Essa formalização permite fixar prioridades, autorizar despesas e controlar a execução dentro de um período determinado, normalmente o exercício financeiro anual.

Assim, o orçamento não é apenas previsão contábil, é um plano jurídico-financeiro que organiza como e com que recursos o Estado realizará suas políticas públicas.