Questão FC162274
O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de in
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O orçamento não se limita a uma peça técnica e formal ou a um instrumento de planejamento, pois tem características de cunho político, uma vez que orienta as negociações sobre o financiamento do Estado e é utilizado no controle e direcionamento dos gastos públicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTA porque o orçamento público vai além de uma mera peça técnica de planejamento, ele expressa escolhas políticas sobre prioridades e sobre quem arcará com os custos públicos.
Ao definir receitas e despesas o orçamento orienta as negociações entre poderes, grupos sociais e setores econômicos, influenciando a alocação de recursos, a distribuição de renda e as políticas públicas adotadas.
Além disso, funciona como instrumento de controle e de direcionamento dos gastos, permitindo ao Parlamento e à sociedade fiscalizar, condicionar e realocar recursos conforme objetivos macrofiscais e de desenvolvimento.
Assim, por incorporar escolhas redistributivas, prioridades políticas e mecanismos de accountability, o orçamento não é apenas técnico, mas essencialmente de cunho político.
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