Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. O orçamento público, segundo o seu aspecto político, representa a autorização dada pelos representantes do povo para a real

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque o orçamento, sob o aspecto político, é o instrumento pelo qual os representantes do povo autorizam a alocação e a realização do gasto público.

Ao aprovar a proposta orçamentária apresentada pelo Executivo, o Legislativo não apenas libera recursos, mas também expressa prioridades públicas, traduzindo escolhas programáticas e ideológicas do governo e da maioria parlamentar.

Esse caráter político convive com outros aspectos do orçamento, como o econômico (impactos macroeconômicos e redistributivos), o técnico (classificações e normas contábeis) e o jurídico (limites constitucionais e legais).

Portanto, o orçamento é autorização legítima para o gasto, vinculada ao controle democrático e à responsabilização dos gestores públicos.