Questão FC162285
Zero, etc) 42) Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir. Conforme seu conceito moderno, o orçamento
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Conforme seu conceito moderno, o orçamento representa um instrumento disciplinador das finanças públicas e cumpre a função principal de possibilitar um controle político sobre o Poder Executivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é ERRADA porque, se no contexto do orçamento tradicional a ênfase estava efetivamente no controle político exercido pelo Legislativo sobre o Executivo, o orçamento moderno evoluiu para um conceito muito mais abrangente. Hoje, o orçamento público é reconhecido como um planejamento sistêmico que reflete, em termos monetários, os objetivos e programas da administração pública para um período específico. Isso significa que seu propósito vai além de apenas regular gastos; inclui também a definição de metas e a avaliação de resultados. Essa evolução é fundamentada em princípios que asseguram a transparência, a eficácia e a efetividade na gestão financeira do Estado. O orçamento moderno não é apenas um documento de controle, mas sim um instrumento de planejamento estratégico que orienta a execução das políticas públicas. Assim, afirmar que sua função principal é o controle político ignora a complexidade e a relevância do orçamento como ferramenta de gestão e desenvolvimento social.
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