Questão FC162286
No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próximo item. O orçamento tradiciona
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O orçamento tradicional tinha como principal função possibilitar aos órgãos de representação o controle político sobre o Poder Executivo, a fim de se evitar a expansão dos gastos públicos, em decorrência de concepção oriunda do Estado liberal.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o orçamento tradicional surgiu no contexto do Estado liberal com a função principal de permitir ao Legislativo exercer controle político sobre o Executivo, evitando a expansão das despesas e preservando o equilíbrio financeiro.
Nesse modelo o foco era fiscal, voltado para a previsão de receitas e a fixação de despesas como instrumentos de contenção do gasto público, não para orientar políticas públicas.
Com o tempo houve transição para o orçamento moderno, que deixou de ser apenas instrumento de controle e passou a ser um plano econômico e administrativo, explicitando programas, metas e meios de financiamento, ampliando sua função para planejamento e gestão.
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