Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público. O orçamento-programa confere ao gestor maior flexibilidade visto que os recursos orçamentários podem ser utilizados sem espe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o orçamento-programa estabelece ligação direta entre planejamento e execução, destinando recursos a programas com metas e objetivos. Não se trata de recursos sem finalidade, pelo contrário, exige a especificação das finalidades e indicadores para avaliar resultados.

Além disso, o modelo tende a apresentar pouca flexibilidade na elaboração anual, pois incorpora programas já existentes, que costumam persistir ao longo dos exercícios, dificultando mudanças radicais na alocação. Decisões passadas influenciam fortemente o orçamento atual.

Portanto, a ideia de que o gestor teria maior margem para usar recursos sem especificação é incorreta, já que a premissa do orçamento-programa é alocar fundos para objetivos definidos e mensuráveis.