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Questão FC162293

A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir. Definem-se orçamentos participativos como processos de discussão pública sobre o orçamento de uma entidade pública, em que o g

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.

Definem-se orçamentos participativos como processos de discussão pública sobre o orçamento de uma entidade pública, em que o gestor compartilha com os funcionários públicos subordinados, as decisões sobre a parte discricionária do orçamento público.
  1. Errado
  2. Certo
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa é ERRADA pois o conceito de orçamento participativo é erroneamente restringido. Esta modalidade de orçamento vai além da simples consulta aos funcionários públicos sobre decisões orçamentárias. Na verdade, o orçamento participativo envolve a participação ativa da população nas discussões sobre a alocação de recursos públicos, garantindo que os cidadãos tenham voz nas prioridades orçamentárias de suas comunidades.

Essa abordagem busca democratizar o processo, permitindo que a comunidade opine e contribua, especialmente em áreas como educação, saúde e infraestrutura urbana. Assim, enquanto o gestor pode discutir e negociar aspectos do orçamento, a essência do orçamento participativo reside na inclusão da sociedade civil nas decisões, fortalecendo a aproximação entre governo e cidadãos.

Portanto, se a definição falhar ao mencionar a participação do público em geral, perde-se o núcleo da inovação e da democratização que o orçamentário participativo realmente propõe.

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