Questão FC162294
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). A me
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A metodologia predominante na organização das finanças públicas no Brasil é a do orçamento base- zero, cujo método consiste em organizar ou apresentar o orçamento público, voltando-se, antes de tudo, para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação falha porque a metodologia predominante no Brasil é o orçamento-programa, adotado para vincular recursos a finalidades e resultados, conforme a sistemática do PPA, da LDO e da LOA.
O orçamento base-zero não é o modelo praticado como regra. Trata-se de uma técnica que exige que cada ação seja justificada a partir do zero, por meio de pacotes de decisão que descrevem finalidades, custos, benefícios e alternativas, permitindo priorização e alocação segundo uma ordem analisada.
Portanto, afirmar que o orçamento base-zero é a metodologia predominante e que seu método consiste apenas em avaliar despesas é incorreto, porque o Brasil organiza o orçamento de forma programática, orientada a resultados, e não segundo a prática generalizada do orçamento base-zero.
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