A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir. A principal função do orçamento tradicional é o controle político, enquanto a do

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A questão em análise aborda a essência das funções do orçamento tradicional e do orçamento moderno, e está CERTA. O orçamento tradicional, que se firmou durante o contexto do liberalismo econômico no século XIX, foi instituído principalmente como um meio de controle político. Nesse período, a preocupação era minimizar os gastos públicos e, consequentemente, a carga tributária. Assim, o orçamento atuava como um instrumento para que os órgãos administrativos pudessem fiscalizar e limitar as ações do Executivo, assegurando que as despesas fossem estritamente relacionadas às necessidades do Estado.

O letreiro de Glastone encapsulou essa visão ao considerar excessos de gastos como não apenas malefícios financeiros, mas também éticos e políticos. Por outro lado, o orçamento moderno evoluiu para desempenhar a função de um verdadeiro instrumento de administração pública. Após a Revolução Industrial, as necessidades sociais foram ampliadas, e o Estado começou a adotar um papel proativo na economia, intervindo para corrigir desigualdades e fomentar o desenvolvimento.

Nesse contexto, o orçamento passou a ser utilizado como uma ferramenta de gestão, orientando as ações governamentais rumo a metas mais amplas e complexas, priorizando a eficácia e eficiência nas políticas públicas.