Questão FC162298
No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item. A impl
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A implementação da classificação programática por diversos países no século XX foi facilitada devido à adoção de padrões de medição do trabalho, especialmente na definição dos produtos finais, a partir do desenvolvimento dos sistemas de informações desenvolvidos por entidades e governos.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque inverte a relação causal: a adoção da classificação programática foi implementada em muitos países, porém a existência e padronização de padrões de medição do trabalho não facilitaram esse processo, constituíram uma **limitação** concreta ao orçamento-programa.
Na prática, a principal dificuldade foi a definição dos produtos finais, exigindo capacitação ampla dos órgãos, critérios claros e instrumentos de mensuração. Atividades públicas intangíveis ou de resultado difuso resistem à quantificação, e muitas vezes produtos intermediários são confundidos com produtos finais, distorcendo comparações e priorizações.
Portanto, embora a classificação programática tenha sido adotada, a padronização das medições foi um desafio e crítica central, não um fator facilitador.
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