Questão FC162304
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. O orçamento público, em sua concepção tradicional, consistia em uma autorização para que o Poder Executivo arrecadasse trib
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O orçamento público, em sua concepção tradicional, consistia em uma autorização para que o Poder Executivo arrecadasse tributos e realizasse despesas, de modo que o aspecto econômico era de importância secundária para o Poder Legislativo.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o Orçamento Tradicional era concebido basicamente como uma autorização para que o Poder Executivo arrecadasse tributos e efetuasse gastos, com ênfase formal na relação entre receitas e despesas.
Trata‑se de um instrumento essencialmente contábil, centrado na Previsão das Receitas e na Fixação das Despesas, que explicita o objeto do gasto sem vinculação a programas ou metas sociais.
Nesse modelo o controle político do Legislativo tinha caráter formal e financeiro, avaliando conformidade e legalidade, enquanto o aspecto econômico e a avaliação de impacto sobre a coletividade ocupavam posição secundária.
Portanto, a frase está correta ao afirmar a primazia do controle legislativo formal sobre a dimensão econômica no orçamento tradicional.
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