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Questão FC162306

Em relação ao orçamento público, a seus princípios e a suas técnicas, julgue o item a seguir. O orçamento-programa, enquanto técnica de organizar as receitas e despesas públicas, e

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Em relação ao orçamento público, a seus princípios e a suas técnicas, julgue o item a seguir.

O orçamento-programa, enquanto técnica de organizar as receitas e despesas públicas, envolve a avaliação e comparação dos diferentes programas desenvolvidos pelo governo em termos de suas contribuições para os objetivos nacionais.
  1. Certo
  2. Errado
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque o orçamento-programa organiza receitas e despesas em torno de programas de governo, não apenas por órgão ou categoria econômica. Assim, vincula o planejamento às decisões orçamentárias, definindo objetivos, metas e indicadores que permitem comparar alternativas e priorizar ações.

Na prática, a técnica possibilita o acompanhamento físico-financeiro e a avaliação de resultados, ou seja, mede a contribuição de cada programa para os objetivos nacionais, identificando eficiência, eficácia e efetividade. Também exige análise de alternativas e custos, o que fundamenta escolhas e favorece a gestão por objetivos.

Por esses motivos, a afirmação condiz com a natureza e finalidade do orçamento-programa.

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