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Questão FC162308

Acerca do orçamento público, bem como de suas técnicas e seus princípios, julgue o item que se segue. O orçamento moderno tem a função principal de possibilitar aos órgãos de repre

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Acerca do orçamento público, bem como de suas técnicas e seus princípios, julgue o item que se segue.

O orçamento moderno tem a função principal de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre as ações do Poder Executivo.
  1. Errado
  2. Certo
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque atribui ao orçamento moderno a função principal de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre o Executivo. Na verdade, essa era a função central do orçamento tradicional, nascido no Estado liberal, voltado ao controle dos gastos públicos e à limitação do Executivo.

O orçamento moderno tem como função principal ser um instrumento de administração e de políticas públicas, servindo ao planejamento, à alocação de recursos, ao controle gerencial e à avaliação de resultados. Trata-se de ferramenta técnica para gestão fiscal e promoção de fins socioeconômicos, não apenas de controle político.

Correção prática: troque "orçamento moderno" por "orçamento tradicional" na afirmação original para que ela fique correta.

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