Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. A visão do orçamento público como uma lei que fixa a despesa e estima a receita é própria do orçamento programa.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde duas concepções distintas de orçamento.

No modelo do Orçamento Tradicional prevalece uma visão contábil: registra-se a fixação da despesa e a previsão da receita, com foco em classificação por objeto e controle legislativo sobre o executivo, sem vinculação direta a objetivos ou resultados.

Já o Orçamento-Programa é instrumento de planejamento e gestão, orientado por programas, objetivos e metas, com ênfase em resultados e avaliação de impacto, integrando planejamento, alocação e acompanhamento físico-financeiro.

Portanto, afirmar que a visão de "lei que fixa despesa e estima receita" é própria do orçamento-programa está incorreto, pois essa descrição corresponde ao orçamento tradicional.