Questão FC162313
Acerca dos processos participativos de gestão pública, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e dos sistemas SIAPE e SIASG, julgue o próximo item. Para
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Para fins de elaboração de um orçamento participativo, é preponderante a obtenção das informações do Estado, pois ele é o único agente que dispõe das informações completas e das soluções mais adequadas para a alocação de recursos aos setores prioritários.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é julgada ERRADO porque confunde o propósito do orçamento participativo. Esse instrumento prioriza a coleta de demandas e prioridades diretamente da sociedade, não apenas do Estado, para que as decisões reflitam as necessidades vivenciadas pela população.
Embora o Estado detenha informações técnicas e dados administrativos, ele não é o único detentor de conhecimento sobre problemas locais nem das soluções mais adequadas. A participação cidadã amplia a legitimidade, melhora a identificação de prioridades e contribui com conhecimentos práticos e contextuais que o aparato público pode não possuir.
Portanto, é equivocado afirmar que é preponderante obter informações somente do Estado, já que o sucesso do orçamento participativo depende da interação e da complementaridade entre Estado e sociedade.
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