Questão FC162319
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O orçamento base-zero é o método predominante de organização do orçamento público no Brasil e vem sendo utilizado para a avaliação e tomada de decisões sobre as despesas públicas da União e dos governos estaduais.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o método predominante no Brasil não é o Orçamento Base-Zero, mas sim o Orçamento por Programas, articulado pelo ciclo de planejamento composto por PPA, LDO e LOA. Esses instrumentos vinculam receitas e despesas a objetivos, metas e programas, permitindo planejamento, gestão e controle públicos.
O Orçamento por Programas organiza recursos em função de finalidades e indicadores de desempenho, sendo o modelo adotado para a avaliação e alocação da maioria das despesas federais e estaduais.
O Orçamento Base-Zero pressupõe partir da "linha zero" e avaliar pacotes de decisão sem considerar histórico, exigindo justificativa detalhada para cada gasto, mas é uma técnica pontual de gestão, não o modelo dominante no setor público brasileiro.
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