A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir. A alteração orçamentária qualitativa implica necessariamente a criação de uma nova ação.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A banca considerou CERTO porque entende que a alteração orçamentária qualitativa altera atributos essenciais de uma ação (objeto, metas, indicadores, subtítulo/plano), e tais mudanças exigem, para fins legais e de controle, a constituição de um novo elemento programático.

O Manual Técnico de Orçamento prevê duas soluções: criação de nova ação com todos os seus atributos, ou o desdobramento de uma ação existente em novo subtítulo ou plano. A banca interpretou que, em qualquer uma das hipóteses, há efetiva geração de um novo registro programático, ou seja, a transformação não se limita a ajustes internos, mas resulta em um novo ente orçamentário.

Portanto, pela lógica adotada pela banca, a alteração qualitativa implica necessariamente a criação de uma nova ação ou de seu equivalente funcional, justificando o gabarito.