Questão FC162326
Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias,
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Uma orçamentação de médio prazo (medium-term expenditure framework — MTEF), que serve de base para a prestação de contas, consiste em três elementos principais: previsões das disponibilidades de médio prazo, previsão das despesas de médio prazo e previsão dos limites máximos de endividamento de médio prazo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque reduz incorrectamente o conceito de MTEF a três previsões meramente numéricas, incluindo “limites máximos de endividamento”, quando na prática o MTEF é um processo de planejamento plurianual mais amplo.
Segundo instituições como o Banco Mundial e a OCDE, os três elementos centrais do MTEF são: o envelope de recursos agregados ou tetos orçamentários de médio prazo, as estimativas bottom-up dos custos dos programas setoriais, e um processo político e administrativo que integra e concilia esses dois elementos. Não se confunde com previsão exclusiva de limites de endividamento.
Assim, a questão erra ao omitir o caráter processual e integrador do MTEF e ao enfatizar indevidamente um limite de dívida como elemento principal.
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