Questão FC162328
Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir. O sistema orçamentário francês, em sua fase inicial, cont
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O sistema orçamentário francês, em sua fase inicial, contribuiu com a teoria orçamentária ao consolidar regras aceitas até hoje, como a anualidade orçamentária, a votação do orçamento anteriormente ao exercício financeiro e a universalidade para as previsões financeiras para o exercício a que se refere.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o sistema orçamentário francês inicial ajudou a cristalizar princípios hoje fundamentais. Esses princípios formaizam a prática orçamentária moderna e são reconhecidos pela doutrina histórica.
Explique-se: o princípio da anualidade impõe que o orçamento cubra um único exercício; a votação do orçamento antes do exercício garante controle legislativo prévio; a universalidade exige que todas as previsões de receitas e despesas do exercício constem do orçamento, evitando operações fora do orçamento; e a não vinculação das receitas impede a afetação automática de receitas a despesas específicas, preservando a flexibilidade fiscal.
Por isso a afirmação está correta, refletindo a contribuição histórica francesa para a teoria orçamentária.
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