Os princípios orçamentários são evidenciados em normas gerais que, por sua relevância e abrangência, fundamentam o processo orçamentário no âmbito das entidades públicas. A esse re

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o princípio da programação impõe que o orçamento público seja elaborado em forma de programação, ou seja, orientado por objetivos a atingir e pelas ações necessárias para alcançá‑los.

Programar significa definir os fins ou objetivos a alcançar, identificar os instrumentos e procedimentos, e prever os recursos humanos, materiais e financeiros, compatibilizando resultados e meios.

Desse modo, decorre naturalmente a necessidade de classificar as despesas segundo os fins ou objetivos e os respectivos meios, o que justifica a existência da classificação funcional e programática no plano orçamentário.

Essa ordenação facilita o controle, a transparência e a avaliação do cumprimento das prioridades públicas.