Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente. O princípio da universalidade está diretamente rel

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está julgada ERRADO porque confunde dois princípios distintos.

Princípio da universalidade determina que a LOA contenha todas as receitas e todas as despesas do ente público, garantindo ao Legislativo a visão global e o controle prévio sobre a totalidade das operações orçamentárias.

Princípio da especificação exige a discriminação detalhada das despesas, vedando dotações genéricas ou ilimitadas, para permitir o controle, a avaliação de desempenho e a transparência.

Portanto, a universalidade trata de inclusão total, não de nível de detalhamento; a especificação é que impõe a discriminação. Há exceções legais à especificação, como programas especiais de trabalho e reserva de contingência.