Em relação ao orçamento público, a seus princípios e a suas técnicas, julgue o item a seguir. A lei orçamentária anual (LOA) não segue o princípio da totalidade, pois é composta po

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque confunde composição técnica com violação do princípio. O princípio da unidade ou totalidade exige que, em cada exercício financeiro, exista um único orçamento que contenha todas as receitas e despesas previstas, evitando orçamentos paralelos dentro do mesmo ente federativo.

Na prática, a LOA reúne tecnicamente três blocos orçamentários, comumente chamados de Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas, porém esses blocos são consolidados em um único instrumento legal. Podemos representar isso por \(LOA = OF + OSS + OIE\), sem prejuízo da unidade formal.

Assim, a existência de três partes não afasta a totalidade do orçamento, logo a assertiva que diz que a LOA não obedece ao princípio da totalidade é incorreta.