Acerca do orçamento público, bem como de suas técnicas e seus princípios, julgue o item que se segue. No Brasil, de acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, embora o Princípio da universalidade determine que o orçamento público contenha todas as receitas e despesas para garantir transparência e controle, existem exceções previstas na doutrina e na prática orçamentária.

Concretamente, a LOA abrange receitas e despesas de poderes, órgãos, autarquias, fundações, fundos e demais entidades públicas, porém não incorpora o orçamento operacional de certas empresas estatais independentes, cujas operações podem ser tratadas como extraorçamentárias.

Portanto, o erro da afirmação está em afirmar que o princípio alcança sem exceção todas as empresas estatais, quando na realidade há tratamento distinto para estatais com orçamentos e fluxos operacionais independentes.