Questão FC162370
Em relação aos princípios orçamentários e à utilização do orçamento público como instrumento do planejamento governamental, julgue o item que se segue. Originada a partir da descen
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Originada a partir da descentralização administrativa causada pelo surgimento das entidades da administração indireta — como as autarquias —, a coexistência de vários orçamentos autônomos, que, no entanto, podem ser vistos de forma consolidada, provocou a evolução do princípio da totalidade para o princípio da unidade orçamentária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada como ERRADO porque inverte a sequência histórica e doutrinária: o princípio clássico é o princípio da unidade, e não o contrário. Com a descentralização administrativa e o surgimento de autarquias, empresas públicas e outros entes, passou-se a conviver com vários orçamentos autônomos, o que motivou a elaboração do princípio da totalidade, que reconhece esses orçamentos múltiplos.
O princípio da totalidade não substituiu a unidade, ele a amplia, exigindo a consolidação das peças orçamentárias para garantir a visão global das finanças públicas, ao mesmo tempo em que respeita as separações orgânicas resultantes da descentralização.
Portanto, o correto é afirmar que a descentralização provocou a evolução do princípio da unidade para o princípio da totalidade, e não o inverso.
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