Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. Conforme o princípio do orçamento bruto, a LOA deverá conter todas as receitas e todas as despesas de poderes, órgão

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação confunde princípios diferentes ao atribuir ao princípio do Orçamento bruto a obrigatoriedade de conter todas as receitas e despesas na LOA.

O dever de incluir todas as receitas e despesas decorre do princípio da Universalidade, previsto no caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/1964 e recepcionado pelo §5º do art. 165 da CF. Esse princípio impõe que o orçamento integre os valores de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações mantidos pelo Poder Público.

Já o Orçamento bruto refere-se à forma de apresentação das parcelas, ou seja, as receitas e despesas devem figurar em seus valores integrais, sem deduções ou compensações. Portanto, a inclusão total é efeito da Universalidade, não do Orçamento bruto.