Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. A existência de vários orçamentos autônomos, como o orçamento fiscal e o da seguridade social, viola o princípio da

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a existência de vários instrumentos ou subconjuntos orçamentários não conflita com o princípio da Unidade/Totalidade.

O princípio exige que haja um orçamento único por exercício para cada ente federado, evitando orçamentos paralelos independentes. Isso não impede que a peça orçamentária seja organizada em blocos autonômos, como o orçamento fiscal e o da seguridade social, quando esses segmentos são parte de um mesmo conjunto.

Na prática, esses orçamentos setoriais são consolidados e apresentados numa única peça, a LOA, ou em demonstrativos integrados, mantendo uma política e um método orçamentário únicos.

Portanto, a existência de orçamentos autônomos setoriais não viola a totalidade, desde que haja consolidação e unidade normativa.