No que diz respeito à Conta Única do Tesouro, julgue o item subsecutivo. A instituição da Conta Única do Tesouro nos municípios decorre do princípio da unidade de caixa, que veda a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conta Única do Tesouro resulta do princípio da unidade de tesouraria, razão pela qual a assertiva foi julgada CERTO. Esse princípio veda a existência de múltiplos compartimentos financeiros que fragmentem o caixa público, impedindo a criação de caixas especiais para recolhimento direto de receitas.

Na prática, significa que todas as receitas municipais devem ser centralizadas em uma conta única em nome do Tesouro, permitindo controle, transparência e programação financeira mais eficaz, além de evitar desvios e favorecimento de despesas sem previsão.

Portanto, a instituição da Conta Única obedece a essa exigência doutrinária e normativa de concentração de Caixa, justificando o julgamento como correto.