Questão FC162388
Em relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue o item a seguir. A reunião de todas as receitas do Estado de um lado e de todas as de
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A reunião de todas as receitas do Estado de um lado e de todas as despesas de outro, envolvendo todas as unidades orçamentárias do ente estatal em um orçamento único, evidencia a aplicação do princípio da unidade de caixa ou de tesouraria e do princípio do equilíbrio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque confunde princípios distintos. A reunião de todas as receitas e despesas em um único orçamento evidencia o princípio da Unidade, que exige um orçamento uno por ente federado, contendo todas as receitas e despesas num único documento legal.
O princípio da Unidade de tesouraria refere-se à centralização do caixa, ou seja, ao recolhimento e gestão das receitas em conta única do Tesouro, não à forma do documento orçamentário.
O princípio do Equilíbrio trata da compatibilidade entre receitas e despesas, busca evitar déficits, ele não é automaticamente atendido apenas por consolidar receitas e despesas num único orçamento, é exigida a compatibilização numérica entre valores previstos.
Correção resumida: a situação evidencia a aplicação da Unidade, não da unidade de tesouraria nem, necessariamente, do Equilíbrio.
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