Em relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue o item a seguir. O princípio cuja definição está relacionada a evitar o déficit públi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como ERRADO porque confundiu dois princípios distintos. O princípio que busca evitar o déficit público é o princípio do equilíbrio, que determina que o orçamento mantenha equilíbrio financeiro entre receitas e despesas, visando a sustentabilidade fiscal. Em termos simples, busca-se que \(Receitas - Despesas \ge 0\).

O princípio da não afetação ou não vinculação refere-se à vedação de vincular receitas de impostos a órgãos, fundos ou despesas específicos, salvo exceções constitucionais. Ou seja, trata da liberdade de alocação das receitas, não de impedir déficits.

Portanto, a redação correta seria: o princípio relacionado a evitar o déficit público é o princípio do equilíbrio, e não o da não afetação das receitas.