Questão FC162396
Sabendo que o orçamento público é o principal documento de políticas públicas do governo, julgue o item a seguir. Conforme o princípio do equilíbrio orçamentário, os valores autori
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Conforme o princípio do equilíbrio orçamentário, os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque resume o princípio do equilíbrio orçamentário: o orçamento público deve refletir a correspondência entre aquilo que se planeja arrecadar e aquilo que se autoriza gastar no mesmo exercício.
Na prática isso exige previsões realistas de receitas e limites para as despesas, de modo que as autorizações de gasto sejam compatíveis com as entradas previstas, evitando déficits estruturais e endividamento crescente.
Em termos simples, admite-se representar a ideia pela relação \( \text{Receitas previstas} \ge \text{Despesas autorizadas} \), ressalvadas as soluções legais para cobertura de insuficiências, como operações de crédito ou crédito suplementar com fontes de recurso.
Por isso o item foi julgado certo: o orçamento deve assegurar equilíbrio financeiro entre receitas e despesas no exercício.
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