Julgue o seguinte item no que concerne a fundamentos, princípios e técnicas relacionados ao orçamento público e ao orçamento-programa. Todos os valores de receitas e despesas devem

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Incorreto. A afirmação está errada porque o princípio do Orçamento Bruto determina que receitas e despesas sejam inscritas na LOA pelos seus valores totais, sem qualquer dedução. Esse comando, previsto na Lei nº 4.320/1964, visa preservar a transparência e o controle fiscal.

Na prática, as demonstrações orçamentárias mostram o montante bruto das receitas e despesas; eventuais descontos, retenções ou compensações não são subtraídos desses valores, mas registrados de forma segregada em contas, anexos ou demonstrativos auxiliares, para permitir análise clara da formação do resultado.

Portanto, exigir que a LOA já venha com as deduções aplicadas contraria a regra legal e compromete a clareza e o controle das informações orçamentárias.