Julgue o item subsequente, relativo ao orçamento público. O princípio da unidade trata da aplicação do método das partidas dobradas no orçamento público.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. O princípio da Unidade do orçamento exige que exista um orçamento único para cada ente público, ou seja, uma peça orçamentária que consolide as políticas e as previsões de receitas e despesas do exercício, conforme estabelece a Lei nº 4.320/1964.

Esse princípio busca evitar orçamentos paralelos, sobreposições e duplicidade de funções, garantindo coerência e coordenação na alocação dos recursos públicos.

Já o conceito de partidas dobradas refere-se a um método contábil aplicado na escrituração patrimonial e financeira, próprio da contabilidade, não ao formato ou unidade do orçamento.

Portanto, confundir o princípio da Unidade com a aplicação das partidas dobradas é incorreto, razão pela qual o item foi julgado como errado.