A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir. De acordo com o princípio da universalidade, não é permitida a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confundiu dois princípios distintos do direito orçamentário. A vedação à inclusão de valores líquidos decorre do princípio do Orçamento Bruto, que determina que receitas e despesas apareçam na LOA pelos seus valores totais, sem deduções (art. 6º da Lei 4.320/1964).

Já o princípio da Universalidade exige que o orçamento contenha todas as receitas e todas as despesas de todos os órgãos, entidades e fundos, sem omissões, garantindo visibilidade e transparência.

Portanto, a proibição de importâncias líquidas é decorrência do Orçamento Bruto, enquanto a Universalidade trata da inclusão integral dos elementos orçamentários; por isso o item foi corretamente julgado como ERRADO.