Questão FC162420
No que se refere à administração pública, seu orçamento e suas boas práticas, julgue o item a seguir. O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é o programa, que co
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é o programa, que consiste em um conjunto articulado de ações orçamentárias, na forma de projetos, atividades e operações especiais, e ações não orçamentárias, com intuito de alcançar um objetivo específico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é CERTO porque, no PPA, o elemento organizativo central é o programa, que agrupa de forma articulada um conjunto de ações com objetivo específico.
Um programa integra ações orçamentárias (como projetos, atividades e operações especiais) e ações não orçamentárias, visando a concretização de metas públicas. Essa conceituação está refletida na legislação e nos manuais técnicos do planejamento e orçamento, que tratam o programa como o elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual, permitindo a integração entre desenho de políticas e detalhamento financeiro.
Importante: as ações orçamentárias são detalhadas na LOA, mas pertencem logicamente ao conjunto de ações que compõem o programa no PPA.
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