Questão FC162423
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivos. Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificad
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais buscam aperfeiçoar os projetos do governo e têm como resultado um bem público entregue à coletividade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é julgada ERRADA porque confunde a natureza das três tipologias da estrutura programática do PPA.
Projeto e Atividade geram produto ou serviço: o projeto é limitado no tempo e resulta em um bem ou serviço que amplia ou aperfeiçoa a ação de governo, a atividade é contínua e mantém a ação governamental.
Operações Especiais não têm essa finalidade, elas não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo no âmbito da União, não resultam em produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Portanto a parte que afirma que todas as ações, incluindo operações especiais, "buscam aperfeiçoar os projetos do governo e têm como resultado um bem público entregue à coletividade" está incorreta.
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