Questão FC162424
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual. Para conhecer de forma mais detalha
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Para conhecer de forma mais detalhada os programas do Poder Executivo, deve-se recorrer à LOA.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão apresenta uma confusão comum, mas merece uma análise mais cuidadosa. O gabarito é, de fato, ERRADO porque os programas do Poder Executivo são, na verdade, delineados no Plano Plurianual (PPA), e não na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 4.320/1964, é o instrumento que organiza as diretrizes e as metas do governo para um período de quatro anos, abrangendo os programas e ações que visam alcançar os objetivos estabelecidos.
Enquanto isso, a LOA trata basicamente das receitas e despesas para o exercício financeiro de um ano e, apesar de incorporar as ações previstas no PPA, não oferece detalhes sobre os programas em si que são definidos e priorizados nesse primeiro documento.
Portanto, para uma compreensão mais aprofundada sobre os programas governamentais, deve-se sempre referir ao PPA, que é o verdadeiro coração estratégico do planejamento federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em