Questão FC162434
Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte. O plano plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública, assim como as diretrizes d
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O plano plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública, assim como as diretrizes de política fiscal, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública; enquanto a lei de diretrizes orçamentárias define diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação erra ao inverter as competências do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O PPA (Plano Plurianual) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para os programas de duração continuada, orientando ações plurianuais.
Já a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Portanto, o erro decorre de troca das atribuições constitucionais previstas no art. 165 da Constituição Federal.
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