Questão FC162440
Julgue o item a seguir, no que concerne ao orçamento público no Brasil. O plano plurianual será elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O plano plurianual será elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal, e será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, separadamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está INCORRETA porque, na verdade, é o plano plurianual que serve como base para a elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Segundo o artigo 165, § 4º, os planos e programas mencionados devem ser elaborados em conformidade com o plano plurianual, não o contrário. Além disso, a apreciação do plano plurianual é feita pelo Congresso Nacional como um todo, e não separadamente por cada uma das casas, ou seja, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal possuem uma única apreciação conjunta. Portanto, a correção da afirmativa poderia ser formulada assim: 'O plano plurianual deve ser elaborado em consonância com os planos e programas e será apreciado conjuntamente pelo Congresso Nacional.' Isso sublinha a importância do plano plurianual como estrutura central no planejamento orçamentário, garantindo harmonização e coerência nas políticas públicas.
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