Questão FC162441
Julgue o item subsequente, relativo ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA). Os planos e programas regionais e setoriais
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 devem ser elaborados em consonância com a LOA.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição exige que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA, não com a LOA. Veja o teor do dispositivo, art. 165, §4º.
O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo (quatro anos) que define programas, objetivos e metas. A LDO orienta a elaboração da LOA e estabelece as prioridades para o exercício seguinte, enquanto a LOA é a lei anual que estima receitas e fixa despesas para execução orçamentária.
Portanto, a redação correta seria: os planos e programas previstos na CF devem ser elaborados em consonância com o PPA, e não com a LOA.
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