Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. Programas que não geram um bem ou serviço no processo produtivo de cada exercício devem, obrigatoriamente, ser i

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque confunde a natureza dos programas e as regras do Plano Plurianual. Programas que não geram bem ou serviço no processo produtivo do exercício são classificados como operações especiais, que, segundo o entendimento técnico do MCASP, não resultam em produto nem geram contraprestação direta.

Além disso, a legislação orçamentária vigente, em especial a Lei 13.971/2019, estabelece que os programas destinados exclusivamente a operações especiais não integram o PPA. Portanto, não há obrigatoriedade de inclusão desses programas no plano plurianual, motivo pelo qual o item foi corretamente julgado errado.