Questão FC162444
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. O plano plurianual é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma unificada em nível nacional, diretri
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O plano plurianual é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma unificada em nível nacional, diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Afirmativa julgada ERRADO porque apresenta informação incorreta sobre a forma de elaboração do PPA.
O plano plurianual não é feito de forma unificada em nível nacional; cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios) elabora o seu próprio PPA, conforme a organização federativa prevista na Constituição.
O PPA estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, voltados às despesas de capital e aos programas de duração continuada.
A vigência vai do segundo ano do mandato até o encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato seguinte, e, no âmbito federal, o projeto é encaminhado ao Congresso no início do novo mandato.
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