Questão FC162447
No que se refere ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item. O PPA norteia a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O PPA norteia a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA) e garante a continuidade de ações de um governo para o governo seguinte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA e se baseia em aspectos essenciais da estrutura orçamentária brasileira. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento crucial que orienta a elaboração tanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto da Lei Orçamentária Anual (LOA), servindo como uma espécie de mapa estratégico que delineia as prioridades do governo para um período de quatro anos, começando no segundo ano do mandato do chefe do Executivo.
Além disso, o PPA assegura a continuidade das ações governamentais, possibilitando que os projetos e programas iniciados em um governo possam ser prolongados e aprimorados pelo próximo, independentemente de mudanças políticas. Isso é vital para garantir que políticas públicas e investimentos continuem a beneficiar a sociedade, evitando interrupções que poderiam ocorrer em virtude da troca de autoridades. A relevância do PPA na execução fiscal está ainda mais amplificada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabeleceu diretrizes rigorosas para a gestão fiscal responsável. Portanto, ao interligar esses dois instrumentos, assegura-se uma governança mais eficiente e planejada, promovendo o desenvolvimento sustentável e a utilização responsável dos recursos públicos.
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