No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir. O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Plano Plurianual (PPA) estabelece, por lei, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e demais despesas delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Essa previsão decorre diretamente da Constituição Federal, art. 165, §1º, que vincula o conteúdo do PPA a esses elementos, de forma regionalizada.

Por isso a assertiva está CERTO, o PPA organiza o planejamento plurianual, orienta a definição de projetos e investimentos de longo prazo, e serve de base para a elaboração da LDO e da LOA, garantindo coerência entre metas de governo e a programação orçamentária anual.