Questão FC162453
Julgue o próximo item, a respeito das práticas na administração pública brasileira. Ao se instituir o plano plurianual como estratégia para implementar a gestão por resultados, pre
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ao se instituir o plano plurianual como estratégia para implementar a gestão por resultados, previram-se decisões orçamentárias submetidas a planejamento de longo prazo, em ciclos de seis anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a duração legal do Plano Plurianual. O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública e foi concebido para vigorar por quatro anos, não seis.
Na prática, o PPA é elaborado no primeiro ano do mandato e passa a vigorar a partir do segundo ano até o final do primeiro ano do mandato seguinte, cobrindo um ciclo de quatro anos. Ele orienta a alocação de recursos, define objetivos, iniciativas e metas para implementar a gestão por resultados, mas sua temporalidade constitucional é quadrienal.
Portanto, a referência a ciclos de seis anos está equivocada frente ao regramento do PPA, que prevê planejamento em ciclos de quatro anos.
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