Questão FC162463
A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir. O plano plurianual (PPA) apresenta a visão de futuro para o país, os macrodesafios e os valores que guiam o comportamento p
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O plano plurianual (PPA) apresenta a visão de futuro para o país, os macrodesafios e os valores que guiam o comportamento para o conjunto da administração pública federal. Nesse sentido, a lei do PPA deverá dispor sobre a forma de utilização e o montante da reserva de contingência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
PPA realmente apresenta a visão de futuro, os macrodesafios e os valores que orientam a administração pública federal, portanto essa parte da assertiva está correta.
No entanto, a indicação de que a lei do PPA “deverá dispor sobre a forma de utilização e o montante da reserva de contingência” é equivocada, por isso o item foi julgado errado.
Na estrutura normativa vigente, a reserva de contingência integra o projeto da lei orçamentária anual (PLOA), e sua forma de utilização e montante são definidos pela LDO, conforme a LRF. Assim, a disciplina da reserva cabe à LDO e ao PLOA, não à lei do PPA.
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