Questão FC162465
No que diz respeito ao PPA, à LDO e à LOA, julgue o item que se seguem. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos seguintes, e seus anexos detalham cada um
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos seguintes, e seus anexos detalham cada um dos programas a serem desenvolvidos, com informações acerca dos objetivos, das metas e das despesas, além de outras descrições que auxiliem a elaboração da LDO e da LOA nos exercícios a que elas se referem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque o PPA é o instrumento de planejamento plurianual que fixa, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para o período de quatro anos, abrangendo despesas de capital e programas de duração continuada.
Os anexos do PPA detalham os programas a serem executados, apresentando informações sobre objetivos, metas, unidade de medida, valores e despesas previstas, além de indicadores e demais elementos que qualificam cada programa.
Assim, o PPA fornece a base programática e orçamentária necessária para a elaboração da LDO, que define prioridades e regras para o exercício, e da LOA, que estima e autoriza as despesas anuais.
Portanto, por consolidar diretrizes, metas e detalhamento programático que orientam LDO e LOA, o item foi corretamente julgado CERTO.
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