Questão FC162476
A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue o item que se segue. A lei de diretrizes orçamentárias abrange as metas e as prioridades da administração pú
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A lei de diretrizes orçamentárias abrange as metas e as prioridades da administração pública federal, designa as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem, na Constituição, atribuições que incluem fixar as metas e prioridades da administração pública federal.
Além disso, a LDO deve estabelecer as diretrizes da política fiscal e suas metas, buscando compatibilizar essas metas com uma trajetória sustentável da dívida pública, ou seja, garantir equilíbrio fiscal no médio prazo.
Por fim, a LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), servindo de parâmetro para a alocação de recursos e a programação das despesas. Essa combinação de funções é exatamente o motivo pelo qual a afirmação está correta.
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