No que se refere ao plano plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir. A LDO orienta a elaboração da LOA, est

Gabarito

Certo

Comentário do professor

CERTO. A LDO realmente orienta a elaboração da LOA, pois fixa as prioridades e metas anuais, e estabelece as diretrizes de política fiscal em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, condicionando a programação orçamentária.

A relação entre PPA, LDO e LOA é hierárquica: o PPA define o planejamento plurianual, a LDO traduz essas prioridades em metas e regras fiscais para o exercício seguinte, e a LOA detalha receitas e despesas conforme essa orientação.

A previsão encontra respaldo constitucional, em especial no art. 165, §2º da Constituição Federal, que exige que a LDO estabeleça metas e diretrizes de política fiscal, orientando a elaboração da lei orçamentária anual.

Na prática, a exigência assegura coerência entre objetivos de governo, limites fiscais e sustentabilidade da dívida, orientando a alocação dos recursos públicos.