Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte. A lei de diretrizes

Gabarito

Errado

Comentário do professor

LDO julgada como ERRADA porque a afirmação apresenta duas imprecisões fundamentais.

A LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte, não apenas regras para a execução do ano em curso, embora também discipline aspectos de execução e limites fiscais.

Além disso, a LDO não atende exclusivamente aos poderes Executivo e Legislativo, ela traça regras e prioridades que alcançam todos os Poderes e o Ministério Público, como normas sobre equilíbrio entre receitas e despesas, limites para despesas com pessoal, e critérios de repasse de recursos.

Portanto, a parte que restringe seu alcance temporal e institucional torna a afirmação incorreta.