As finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e do orçamento dos entes governam

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa está errada porque confunde as funções dos instrumentos orçamentários. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não autoriza a execução de despesas, ela orienta a elaboração do orçamento, fixando metas e prioridades, normas para transferências e parâmetros para a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA).

É a LOA que, anualmente, autoriza a realização de despesas e discrimina os dispêndios e suas fontes de recursos para o exercício financeiro. O Plano Plurianual (PPA) estabelece o planejamento de médio prazo, a LDO traduz prioridades para o próximo exercício, e a LOA efetiva a autorização e a discriminação das despesas.